Política de Privacidade
1. INFORMAÇÕES LEGAIS RELATIVAS À PROTEÇÃO DE DADOS
A Cleanwatts (a “Empresa”) está empenhada em cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei Portuguesa de Proteção de Dados (Lei n.º 58/2019). Priorizamos a privacidade e a segurança dos seus dados pessoais, aderindo aos mais elevados padrões de proteção. Entendemos que a sua confiança é essencial, por isso, apenas utilizaremos os seus dados pessoais para finalidades claramente definidas e em conformidade com os seus direitos de proteção de dados. A sua segurança é a nossa prioridade e estamos comprometidos em manter os mais elevados padrões de privacidade.
Entretanto, como nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrônico de dados é 100% seguro, contamos com sua atenção para prevenir quaisquer incidentes relacionados a fraudes informáticas, riscos ou qualquer outra infração em que suas informações possam ser acessadas ou divulgadas sem nossa expressa autorização e pelas quais, obviamente, não podemos ser responsabilizados.
Estamos comprometidos em garantir a transparência, confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais.
2. Quem é responsável pelo processamento dos seus dados pessoais
A Cleanwatts, controladora de dados, é responsável pelo processamento dos dados pessoais de seus clientes e/ou clientes potenciais, bem como de seus fornecedores e/ou fornecedores potenciais, cujos dados pessoais a Empresa coleta com base nos fundamentos legais descritos na seção 5.
Esta política tem como objetivo descrever o uso de seus dados pessoais pelos funcionários da Empresa e por quaisquer terceiros com quem a Empresa compartilhe os dados pessoais.
Consulte a seção 10 para obter os contatos da Empresa.
3. Por que recolhemos seus dados pessoais
Os seus dados pessoais serão recolhidos e processados em situações e cenários descritos na seção 5. Quando você compartilha dados pessoais conosco ao estabelecer e/ou manter negócios conosco ou simplesmente entrando em contato conosco, seja como parte da exploração de oportunidades de negócios, assinando qualquer contrato, abrindo uma conta de cliente on-line ao começar a usar nossos produtos ou serviços; ou de outra forma (por exemplo, se você for um candidato a emprego, compartilhando seu currículo, expectativas salariais e outros dados pessoais conosco), consideramos que você revisou e aceitou cuidadosamente esta Política de Privacidade.
Para sua privacidade, aconselhamos que você não inclua dados sensíveis e/ou confidenciais nos e-mails que nos envia, como números de cartão de crédito.
Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Na sua qualidade de responsável legal, agradecemos por não permitir que seus filhos menores de 13 anos nos enviem seus dados pessoais.
4. Para que finalidades os seus dados pessoais podem ser tratados
Os seus dados pessoais serão recolhidos e processados de outra forma para (i) cumprir com as nossas obrigações contratuais, (ii) executar as nossas obrigações legais, (iii) proteger os nossos interesses legítimos, (iv) fornecer serviços aos nossos clientes (encomendas, transações em papel ou online (ver também a secção 9), (v) atividades de marketing (comunicação de informações sobre as nossas campanhas, notícias e outros serviços, newsletters da Empresa, pedidos de comentários sobre a satisfação dos nossos produtos e serviços), e (vi) se for um candidato a emprego, para as nossas atividades de recrutamento e pessoal. Ao abrigo da legislação de proteção de dados em vigor em Portugal e na União Europeia (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), a utilização de dados pessoais deve ser justificada ao abrigo de pelo menos uma base legal para o tratamento de dados pessoais, conforme descrito na secção 5.
5. Base jurídica para o tratamento de dados pessoais
Processamos seus dados pessoais sob a seguinte base legal:
- Quando você nos tiver dado seu consentimento expresso;
- Quando o processamento for necessário para celebrar um contrato consigo ou para executá-lo;
- Quando o tratamento for necessário para o cumprimento de obrigações legais a que a Empresa esteja sujeita.
6. Que dados pessoais podem ser recolhidos
As seguintes categorias de dados pessoais podem ser recolhidas por meio dos canais e serviços descritos nesta Política de Privacidade:
Dados recolhidos pela empresa:
Nome
Empresa e setor de negócios
Telefone
Endereço
NIF (número de identificação fiscal, se aplicável)
Dados gerados enquanto usa os nossos produtos ou serviços
Cookies enquanto visita nosso site (consulte a seção 9)
7. Como mantemos os seus dados pessoais seguros
Usamos uma variedade de medidas de segurança, incluindo ferramentas de criptografia e autenticação, como senhas, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.
Embora a transmissão de dados pela internet ou website não possa garantir total segurança contra invasões, a Empresa e seus prestadores de serviços e fornecedores, parceiros comerciais, consultores e assessores envidam todos os esforços razoáveis para implementar e manter salvaguardas físicas, eletrônicas e processuais para proteger seus dados pessoais, de acordo com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outras, implementamos o seguinte:
- Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério de “necessidade de conhecimento” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
- Somente nossos funcionários, prestadores de serviços, parceiros comerciais, consultores e assessores cujas funções e/ou tarefas exijam isso e que previamente se comprometam com sigilo, conformidade com o GDPR e confidencialidade terão acesso aos dados pessoais processados pela Empresa;
- Serão tratados apenas os dados pessoais que sejam adequados, pertinentes e não excessivos e pelo tempo estritamente necessário;
- Transferência de dados coletados somente de forma criptografada ou com proteção por senha;
- Armazenamento de dados altamente confidenciais (como informações de cartão de crédito) somente em formato criptografado;
- Proteção dos sistemas de tecnologia da informação por meio de firewalls, para impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais; e
- Monitoramento contínuo do acesso aos sistemas de tecnologia da informação para prevenir, detectar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.
8. Por quanto tempo mantemos os seus dados pessoais
Armazenamos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou até que você tenha revogado seu consentimento, quando aplicável. Os usuários podem solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, e responderemos a tais solicitações de acordo com a legislação aplicável.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irrevogável (os dados anonimizados poderão ser conservados) ou destruídos de forma segura.
Para os fins descritos nesta Política de Privacidade, seus dados pessoais serão mantidos por um período máximo de 10 anos a partir da última transação ou troca com a Cleanwatts, justificada por obrigações legais relacionadas a [motivos específicos, por exemplo, conformidade fiscal]. No caso de currículos que nos são enviados para candidaturas a vagas publicadas em nosso site, nós os manteremos por um período máximo de 5 anos, permitindo-nos considerar candidatos para futuras posições. Os dados pessoais processados para fins de marketing serão mantidos até que você revogue seu consentimento ou solicite a exclusão de tais dados. Revisaremos regularmente nossas práticas de retenção de dados para garantir a conformidade com os regulamentos aplicáveis.
9. Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais e como o mantemos seguro
A Empresa não vende, comercializa ou transfere seus dados pessoais a terceiros.
Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros confiáveis que nos auxiliam na gestão de nossas operações, desde que sejam contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e cumprir o GDPR. Os tipos de terceiros incluem provedores de serviços, parceiros comerciais e afiliados.
Portanto, a primeira declaração não inclui terceiros confiáveis que nos ajudam a gerenciar ou hospedar nosso site ou aplicativos móveis, fornecendo serviços aos nossos clientes, fornecedores, parceiros de negócios, consultores e assessores que precisam saber sobre os dados pessoais processados por nós, desde que tais terceiros concordem contratualmente em manter tais dados confidenciais no nível que garanta a conformidade com o GDPR.
Também podemos compartilhar seus dados pessoais com empresas do grupo Cleanwatts.
Note que, embora se possa encontrar num site da Empresa, também poderá ser redirecionado para links de sites de terceiros, pois podemos incluir ou oferecer produtos ou serviços de terceiros em nossas plataformas. Esses sites de terceiros têm suas próprias políticas de privacidade, independentes das nossas. Essas políticas não são gerenciadas nem controladas pela Empresa, que, portanto, não se responsabiliza por elas. No entanto, buscamos protegê-lo de riscos mesmo nesses casos, portanto, recomendamos que você leia atentamente os termos e condições e as políticas de privacidade desses sites antes de enviar qualquer informação ou dado pessoal.
10. Cleanwatts Contact Details
Email: mail@cleanwattsdigital.com
Office: Rua Pedro Nunes, Edificio D, sala 2.07, 3030-199 Coimbra, Portugal
11. Encarregado da Proteção de Dados
Em vista da obrigação legal decorrente do Artigo 12(2)(h) do RGPD, a Cleanwatts nomeou um Encarregado da Proteção de Dados, responsável por garantir, entre outras coisas, que o tratamento e a proteção de dados pessoais sob sua responsabilidade estejam em conformidade com a legislação aplicável e com esta Política. Entre outras atribuições, ele é responsável por:
- Monitorar a conformidade do processamento de dados com os padrões aplicáveis;
- Atuar como ponto de contato para esclarecimento de questões relacionadas ao processamento de dados;
- Cooperar com a CNPD, na sua qualidade de autoridade de controlo;
- Prestar informações e aconselhar a SPAPPE ou subcontratados sobre suas obrigações no campo da privacidade e proteção de dados.
Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem dirigir uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados relativamente a questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais, através do seguinte endereço de correio eletrónico: dpo@cleanwatts.energy.
12. Os seus direitos de proteção de dados
Sujeito a certas condições, você também pode exercer seus direitos de acesso aos seus dados pessoais, retificação ou eliminação de tais dados pessoais, restrição do processamento ou objeção ao processamento de seus dados, bem como o direito à portabilidade de dados.
O exercício desses direitos está sujeito a certas exceções destinadas a salvaguardar o interesse público (prevenção ou detecção de crimes) ou nosso interesse legítimo (consulte a seção 5).
Se você exercer qualquer um desses direitos, analisaremos sua solicitação e responderemos em até 30 dias.
Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de qualquer um destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo – Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, nº 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel.: +351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt ).
Coimbra, 27 de fevereiro de 2025